Bolsonaro entregou proposta de reforma da previdência hoje ao Congresso.

20 de fevereiro de 2019

Bolsonaro entregou proposta de reforma da previdência hoje ao Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje pessoalmente a proposta de reforma da Previdência ao Congresso. A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para começar a valer.

Os pontos mais fortes da proposta são: alteração da idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 20 anos. Também acabam as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.

Há um endurecimento na concessão de benefícios assistenciais e aumento na alíquota de contribuição previdenciária por diferentes faixas salariais. Quem ganha mais pagará mais: a alíquota de contribuição subiu de 11% para 11,68% nos salários mais altos. As alíquotas foram unificadas para funcionários públicos e privados. Viúvos e órfãos vão ganhar menos pensões (cai de 100% para 60% com um dependente). A idade mínima para funcionários públicos e privados foi igualada. Aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não podem ser inferiores ao piso nacional.

Confira algumas das principais mudanças propostas:

IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA:  A proposta determina 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 20 anos de contribuição. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Essas idades mínimas podem aumentar, a partir de 2024, se a expectativa de vida da população subir.

REGRA DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA: O cálculo considera 60% da média de todas as contribuições por 20 anos. A partir daí, sobe 2% a cada ano de contribuição acima desses 20 anos. Para receber 100%, é preciso contribuir por 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%, até o limite de 110% se chegar a 45 anos. O valor não pode passar o teto da Previdência (R$ 5.839,45, em 2019). Exemplo de cálculo:

– Média salarial: R$ 2.000

– Tempo de contribuição: 35 anos

– Tempo que passa dos 20 anos obrigatórios de contribuição: 15 anos (35 – 20 = 15)

– 2% para cada ano excedente (2 x 15 = 30%) – 60% básicos + 30% adicionais = 90% do salário

– 90% de R$ 2.000 = R$ 1.800

REGRA DE TRANSIÇÃO Na aposentadoria por tempo de contribuição, haverá três opções de transição:

1) Sistema de pontos: A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86, para mulheres, e 96, para homens, além de ter ao menos 30 anos de pagamento, para mulheres, e 35 anos, para os homens. A pontuação aumenta gradativamente até chegar a 100 (mulheres) ou 105 (homens). O aumento é de um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para as mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.

2) Idade mínima: Começa com 56 anos, para mulheres, e 61 anos, para homens, além de 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos para homens. A idade sobe seis meses a cada ano até chegar aos 62 anos para as mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

3) Pedágio: Quem está a dois anos de se aposentar poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas com o fator previdenciário, após cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo faltante (se faltarem dois anos, deve trabalhar três).

A idade da mulher aumenta seis meses a cada ano até chegar aos 62 anos em 2023 (hoje a idade mínima é 60). Para homens, nada muda, pois a idade mínima já é de 65 anos na aposentadoria por idade.

QUEM GANHA MAIS PAGARÁ CONTRIBUIÇÃO MAIOR : O trabalhador que ganha mais vai pagar alíquota maior de contribuição ao INSS. Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas irão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.

SERVIDORES PAGARÃO CONTRIBUIÇÃO DE ATÉ 22% Para os funcionários públicos, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Os que ganham mais de R$ 39 mil por mês pagarão alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

PENSÃO POR MORTE SERÁ MENOR Viúvos e órfãos vão receber menos. Hoje eles ganham 100% da aposentadoria da pessoa que morreu. A proposta é que a pensão seja de 60% + 10% por dependente adicional (até o limite de 100%). Exemplo: Se houver um dependente (mulher ou filho), o valor é 60%. Se houver mais um dependente, são 70% da aposentadoria original. Com 5 dependentes ou mais, chega a 100% da aposentadoria.


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