Como acontece a divisão de herança entre mãe e filhos?

25 de outubro de 2019

Como acontece a divisão de herança entre mãe e filhos?

Colaboração: VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

Quando uma pessoa vai a óbito, um dos primeiros passos é providenciar a entrada no processo inventário, no qual serão levantados todos os bens, dívidas e obrigações da pessoa falecida para que a herança seja partilhada entre os herdeiros.

Tais herdeiros podem ser designados pelo testamento do falecido ou pela lei (cônjuge, companheiro, filhos, pais, avós, tios, irmãos e colaterais até quarto grau). No entanto, como no Brasil não há o hábito de celebrar-se o testamento, normalmente, os herdeiros são designados pela lei e, usualmente, eles são o cônjuge ou companheiro e os filhos.

Quando isso acontece, a partilha dos bens do espólio pode ficar um pouco confusa para a maior parte das pessoas, considerando a possível meação que ocorrerá antes dela.

O que é a meação?

A meação é a parte que cabe a cada cônjuge dentro do patrimônio total do casal.

Como é feita a divisão da herança entre mãe e filhos?

Antes da partilha da herança, deve ocorrer a meação, ou seja, a mãe deverá receber sua parte do patrimônio do casal, de acordo com o regime de bens adotado pelo casal na celebração do pacto antenupcial, em caso de casamento civil, ou na declaração de união estável, em caso de união estável.

Veja os principais regimes de bens que podem ser escolhidos pelo casal e como ocorre a meação e a divisão da herança em cada caso:

  • Comunhão Parcial de Bens

Neste caso, todos os bens adquiridos durante a união farão parte do patrimônio do casal, portanto, no momento da meação, o patrimônio do falecido marido será dividido entre o que foi adquirido antes e durante o relacionamento.

Assim, todo o patrimônio durante a relação será dividido ao meio. Logo 50% será destinado à mãe e os outros 50% restantes farão parte da herança, e serão somados ao patrimônio adquirido antes da união.

Essa última quantia será dividida entre os herdeiros, no caso, a mãe e os filhos, igualmente.

Neste regime de bens, todo o patrimônio adquirido antes e durante a relação fará parte do patrimônio do casal. Desse modo, durante o inventário, o patrimônio total do autor da herança será dividido ao meio e a esposa terá direito à metade dele, devido à meação. A outra metade do patrimônio será dividida, durante a partilha de bens, entre os herdeiros, neste caso, a mãe e os filhos, de maneira igual.

  • Participação Final nos Aquestos

A participação final nos aquestos é um regime de bens no qual apenas o que foi construído por mútuo esforço após o início da união será partilhado, e de maneira proporcional à contribuição. Logo, a partilha dos bens entre a mãe e os filhos ocorrerá somando-se os bens adquiridos antes da união aos bens restantes após a meação.

  • Separação Total de Bens

Na separação total de bens não há meação, considerando que não existe patrimônio do casal, apenas dois patrimônios individuais. Portanto, todos os bens adquiridos pelo marido falecido durante sua vida inteira serão partilhados igualmente entre a mãe e os filhos.

E nos casos nos quais não há pacto antenupcial ou indicação expressa de adoção de algum regime de bens na declaração de união estável, ou não há reconhecimento nenhum da união, como será feita a divisão da herança?

Nesses casos, o regime de bens adotado para a união é o regime legal, ou comunhão parcial de bens. Portanto, a meação e a divisão da herança irão acontecer como nos casos nos quais o casal opta pela comunhão parcial de bens.


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Marcia Gentil
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