CPI da Merenda ouve ex-pregoeira municipal e ex-presidentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

27 de Abril de 2018

CPI da Merenda ouve ex-pregoeira municipal e ex-presidentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Regina Rodrigues é ex-pregoeira municipal. (Foto: AI/Câmara Municipal de Sorocaba)

Em oitivas realizadas na tarde desta quinta-feira, 26, a CPI da Merenda colheu depoimentos da ex-pregoeira municipal Regina Célia Canhada Rodrigues e dos ex-presidentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar Rafael Kerche do Amaral e Marco Antonio Pereira. A sessão foi comandada pela presidente da comissão, vereadora Iara Bernardi (PT) e teve participação do relator, Péricles Régis (MDB), e do membro Anselmo Neto (PSDB).

Primeira a ser ouvida, a ex-pregoeira municipal Regina Rodrigues – que conduziu as licitações da merenda objetos de investigação da CPI – afirmou que não realizou nenhuma alteração nos editais. Segundo ela, por lei o pregoeiro não pode fazer alterações nos documentos. “O pregoeiro só conduz o que vem pronto. Quem determina que retire ou mantenha como está é o Jurídico e o responsável pelo setor. O pregoeiro deve conduzir o pregão com menor preço e cumprir edital com o que está contido nele”.

A depoente contou que durante o processo licitatório recebeu questionamentos sobre o pagamento de itens da agricultura familiar, mas apenas os encaminhou para os setores técnicos responsáveis e ao então Secretário da Administração, Roberto Juliano. Regina Rodrigues não soube apontar quem foi o responsável por suprimir do edital, conforme constatado em demais oitivas da CPI, os itens que determinavam os descontos referentes à agricultura familiar.

Questionada por Iara Bernardi se houve falsificação de documentos durante o trâmite do processo – já que apontamentos feitos por e-mail pela ex-chefe de sessão da alimentação escolar, Camila Cardia, não foram documentados – a ex-pregoeira também não soube responder. “A chefe de sessão manda uma resposta e depois aparece em nome dela outra resposta, fica estranho. Parece que temos aí uma evidência de falsificação de documentos”, argumentou a presidente da CPI.

Além de eximir-se de responsabilidade pelas referidas alterações no edital, a depoente afirmou que nunca lhe foi pedido a publicação de uma resposta diferente a questionamentos recebidos durante a licitação.

Conselho Municipal – Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar entre setembro de 2013 e setembro de 2017, Marco Pereira disse que jamais teve conhecimento ou foi questionado sobre irregularidades nos pagamentos referentes à agricultura familiar nos contratos da merenda escolar. O depoente afirmou que teve ciência dos problemas somente depois de serem noticiados pela imprensa.

Segundo ele, durante todos os anos de seu mandato o conselho emitiu pareceres conclusivos sobre os contratos da merenda e em nenhum momento o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez qualquer questionamento relacionado à agricultura familiar.

Da mesma forma, o também ex-presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Rafael Kerche do Amaral, que exerceu o mandato de setembro de 2017 até 4 de abril de 2018, afirmou que soube dos pagamentos em duplicidade após publicação da imprensa.

O depoente afirma que, após isso, foi chamado para prestar esclarecimentos à corregedoria da Prefeitura (em janeiro) e ao FNDE (em fevereiro). Quanto ao parecer do conselho, contou que foi emitido sem ressalvas, pois nutricionistas haviam confirmado que as empresas prestadoras do serviço da merenda haviam ressarcido corretamente ao Poder Público os valores recebidos em duplicidade.

Depoentes faltantes – Também convocados para depor à CPI, o ex-Secretário de Obras e Mobilidade Urbana do governo Antonio Carlos Pannunzio, Roberto Barreira, e sua esposa, funcionária da empresa que fornecia merenda escolar para a Prefeitura, Roberta Pazzanese Barreira, não compareceram à Câmara Municipal, justificando a ausência com a informação de que teriam compromissos em São Paulo. Iara Bernardi afirmou que eles serão convocados novamente.

A presidente da CPI, durante a sessão, resumiu que através das oitivas, análise documentais e processuais, já foram constatados inúmeros indícios de irregularidades, tais como falsificação de documentos no processo licitatório, falsidade ideológica, coerção, intimidação e obstrução da função fiscalizadora. “São fatos impactantes nos contratos e que também contarão com laudo conclusivo realizado por auditoria especializada sobre os trâmites do processo licitatório e do detalhamento dos valores pagos indevidamente na execução dos contratos. Para isso, a Câmara já abriu edital para funcionário especializado para examinar notas, recibos e tudo mais que aparecem nesses processos de terceirização da merenda em Sorocaba”, informou Iara Bernardi.


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