Crimes virtuais e os perigos da internet

9 de julho de 2019

De escândalos com astros de futebol a pedofilia, os crimes envolvendo a internet estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. Com o acesso à internet presente em todos os lugares é praticamente impossível não dispor das redes como meio de comunicação, seja no trabalho, na escola ou na vida pessoal. Sem nos darmos conta, com exposição que fazemos de nós mesmos e dos nossos filhos, estamos suscetíveis a crimes virtuais. Esse mês, convidamos a Agente da Polícia Federal, Fernanda Favaretto Balas, para nos falar sobre o assunto. Fernanda também dá palestras para crianças e adultos sobre como se proteger dos perigos da internet.

Crimes virtuais e os perigos da internet

Jornal Zona Norte Notícias – Quais os principais riscos que as crianças e adolescentes têm na internet?

Fernanda Favaretto Balas – As crianças e adolescentes correm muitos riscos quando navegam na internet. Como a internet é um organismo vivo, já que é composta pelas pessoas que nela navegam, todos os dias surgem novos aplicativos, jogos ou redes de relacionamentos que podem representar riscos dos mais variados tipos. Como exemplo, cito o aplicativo “SimSimi” (que trabalha com inteligência virtual) ou, mais comum entre os adolescentes, o Sextorsão (extorsão vinculada ao envio de outras imagens com cunho sexual, nudes, por exemplo).

JZNN – Como os pais podem abordar o assunto com os filhos para explicar esses perigos?

FFB – A primeira atitude que os pais devem ter é conhecer melhor a internet, seu funcionamento, as ferramentas de controle parental. É muito importante ter consciência de que existe como identificar as pessoas que navegam na internet e conhecer – de perto – os aplicativos, sites e redes de relacionamentos que seus filhos estão utilizando.

JZNN – Há influência negativa de youtubers ou digital influencers na educação das crianças nesses dias? Como isso acontece?

FFB – Todos os setores da sociedade influenciam as pessoas de forma positiva e negativa. Tudo depende de quem estamos falando. Há youtubers que passam mensagens positivas, outros, mensagens negativas. Também há que se observar o grau de maturidade da pessoa que está recebendo a mensagem. Os pais devem sempre acompanhar e ouvir as mensagens que essas pessoas estão passando para seus filhos e filtrar o que consideram adequados ou não.

JZNN – Como os pais podem vigiar o que os filhos estão vendo na internet sem que essas crianças sintam que estão invadindo sua privacidade?

FFB – Não gosto da palavra “vigiar”, passa a ideia de invasão. Prefiro a expressão “controle parental” (controle dos pais em relação às atividades dos filhos), pois a ideia é acompanhar, proteger. É importante ter consciência de que existe como identificar as pessoas que navegam na internet e conhecer os aplicativos, sites e redes de relacionamentos que seus filhos estão utilizando.

JZNN- O que são os crimes virtuais e quais são os mais comuns?

FFB – Crime virtual é todo e qualquer crime cometido na internet, no ambiente virtual. São infindáveis os tipos criminosos. Os crimes virtuais mais comuns são os golpes da internet (sequestro de dados do cartão de crédito, induzir a pessoa a depositar algum dinheiro, que é uma espécie de estelionato) e o compartilhamento de imagens contendo pornografia infanto-juvenil (sextorsão, que é uma extorsão vinculada ao compartilhamento de imagens de nudez).

JZNN – Atualmente as pessoas estão mais familiarizadas com esse tipo de crime?

FFB – As pessoas sabem que os crimes existem, têm medo de serem vítimas, mas não sabem como se proteger e por conta disso acabam sendo vítimas. Certos cuidados básicos ao navegar na internet podem evitar a maioria dos crimes.

JZNN – Como reconhecer que alguém está sendo vítima de um crime virtual?

FFB – Isso depende muito de que tipo de crime estamos falando. Crimes de estelionato geralmente ocorrem após a criação de um vínculo de confiança com a vítima. Existem casos em que criminoso e vítima mantêm uma relação de amizade por meses e só depois o golpe acontece. Quando o crime for sextorsão, geralmente aplicado contra adolescentes, uma reação muito comum é o isolamento desses jovens, por medo e vergonha.

JZNN- O que fazer caso haja alguma situação em que a criança está sendo vítima de abuso ou pornografia nos meios digitais?

FFB – O primeiro passo é dar apoio à criança ou ao adolescente. Quando são vítimas desse tipo de crime sentem medo e vergonha dos pais e amigos. Sentem culpa. A família precisa dar o apoio necessário para que a vítima entenda que não foi culpa dela. O segundo passo é guardar as telas que mostram a ocorrência do crime. Dar um “printscreen” na tela, por exemplo; ou guardar a “URL” da página onde está registrada a conversa ou a exposição de imagens, etc. O terceiro passo é procurar as autoridades competentes.

JZNN- Quais são os canais de denúncias de crimes virtuais?

FFB – Disque 100, o site da “Safernet” (https://new.safernet.org.br/helpline), a delegacia da polícia civil, ou quando o crime tiver maior repercussão ou alcançar sites fora do Brasil, a própria polícia federal.

JZNN – Como é feita a denúncia? Ela pode ser feita anonimamente?

FFB – A denúncia pelo disque 100 é gratuita, 24 horas por dia e completamente anônima. Não é preciso identificar-se. O disque 100 serve para denúncias de crimes de qualquer espécie. Já o site da Safernet disponibiliza canal específico para denúncias de crimes ocorridos na internet. A vítima ou o denunciante pode escolher que tipo de agressão está sofrendo ou tem conhecimento e, a partir daí, será atendido por uma pessoa especializada, via chat, que te fornecerá um número de protocolo para acompanhar como está sendo apurado o crime.

JZNN- Como a imagem da criança e do adolescente é protegida depois que o crime é denunciado?

FFB – A proteção da imagem da criança ou do adolescente é uma imposição legal. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe como uma das suas medidas específicas de proteção, o direito à privacidade da criança e do adolescente, devendo ser respeitada sua intimidade, sua imagem e sua vida privada. Assim é expressamente proibida a veiculação de imagens de crianças ou adolescentes em procedimentos policiais, administrativos ou judiciais.

JZNN- Quais as punições para quem comete esse tipo de crime?

FFB – Depende do crime que envolve a criança ou o adolescente. Existem inúmeros crimes previsto no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e todos, em minha opinião, são gravíssimos, pois maculam a pessoa em desenvolvimento, podendo afetar toda a sua vida adulta. No entanto, como o assunto aqui é internet, o ECA prevê alguns crimes de pornografia infantil na internet, que incluem a produção de imagens de pornografia, sua divulgação, compartilhamento, aliciamento de crianças e adolescentes, bem como o armazenamento dessas imagens, com penas que vão de 1 a 6 anos. Assim, se você receber uma imagem contendo pornografia infanto-juvenil e compartilhá-la ou simplesmente guardá-la no seu computador, também está cometendo crime.