CT do Flamengo não tinha alvará e não foi interditado antes do incêndio

11 de fevereiro de 2019

CT do Flamengo não tinha alvará e não foi interditado antes do incêndio

Incêndio no centro de treinamento do Flamengo deixa dez mortos

Três dias depois do incêndio que matou dez meninos das categorias de base do Flamengo, ainda não se sabe porque o Ninho do Urubu não foi interditado pela prefeitura, já que não tinha a documentação necessária.

A Prefeitura informou que o Flamengo não dispõe de permissão para o funcionamento do CT nos três órgãos que deveriam regulamentar o local: Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Urbanismo e Corpo de Bombeiros. Da mesma forma, também não havia permissão para a construção de um dormitório e a instalação de contêineres na área que foi atingida pelo incêndio.  Também acrescentou que, conforme expresso na legislação (Lei 3.800 de 1970), só é exigida a vistoria presencial dos técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo em dois casos: quando da conclusão da obra para a emissão do habite-se, que não era o caso do CT do Flamengo; e em caso de denúncia, o que não ocorreu.

Como o clube estava funcionando sem o devido alvará, foi autuado, o que gerou um edital de interdição. A partir daí, as demais multas se deram em função da desobediência àquele edital. A administração municipal informou que a Secretaria da Fazenda cumpriu a legislação ao interditar o Ninho do Urubu – medida descumprida pelo Flamengo -, já que o alvará não foi concedido por ausência de apresentação do certificado do Corpo de Bombeiros. No entanto, a Secretaria de Fazenda não tem o poder de interditar por questões de segurança.

Já o Corpo de Bombeiros informou que o CT estava em processo de regularização, o que significa que ainda não possui o Certificado de Aprovação (CA), que é o documento final emitido pela corporação quando são cumpridas todas as exigências previstas na legislação. A Prefeitura é responsável pelas sanções cabíveis em caso de descumprimento da legislação vigente (no que diz respeito ao funcionamento de estabelecimentos). A atuação do Corpo de Bombeiros é com base na segurança contra incêndio e pânico. Nas vistorias realizadas no local, não foram constatados riscos que justificassem legalmente a interdição imediata do espaço. A interdição é uma sanção cabível não, exclusivamente, pela falta de documentação, mas sim pela existência de risco flagrante, grave e iminente, o que não foi constatado.

O Flamengo se justifica , confirmando o discurso do Corpo de Bombeiros e dizendo que a corporação esteve lá por quatro vezes em 2018, viu o contêiner diversas vezes e nunca constatou irregularidade. Logo, ainda que não estivesse no projeto original, o local foi visto pelos homens que fiscalizaram.

Fonte: Portal Uol

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil


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