Direitos dos Educadores

29 de fevereiro de 2016

Presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais, Cláudia Maria Sampaio Machado tem dois filhos e é professora desde 1984 e está há 17 anos na Rede Municipal. Recentemente Cláudia viu a necessidade de a classe da qual faz parte ter um Sindicato para garantir seus direitos e lutar por melhorias.

Direitos dos Educadores

Cláudia é professora há 32 anos e é Presidente do Siproem de Sorocaba (Foto: Arquivo Pessoal)

Zona Norte Notícias – Há quanto tempo é professora?
Cláudia Machado – Me formei no ano de 1984 e estou na Rede Municipal de Porto Feliz há 17 anos. Sou professora da educação básica, do 1º ao 5º ano do EJA (Educação de Jovens e Adultos), no Ensino Médio leciono sociologia e história e no Ensino Superior matérias ligadas à Educação.
ZN notícias – Como foi formado o Siproem em Sorocaba?
Cláudia – O Siproem Sorocaba e Região nasceu devido ao sentimento de impotência e injustiças sofridas pelos professores municipais, frente ao descaso e abuso das gestões públicas no início da municipalização. Como a municipalização era recente, pouco retorno haviam dos nossos questionamentos, além de desvios dos recursos da educação. Tudo isso motivou um grupo de professores a exigirem os seus direitos.
ZN notícias – E quais são as causas pelas quais vocês lutam?
Cláudia – São muitas as lutas. Valorização da educação, com a aplicação correta dos recursos disponíveis: o fundeb é uma das brechas para ocorrer facilmente a corrupção, com desvios e abusos inomináveis cometidos pelos prefeitos municipais, também o efetivo cumprimento das leis relativas à educação: 1/3 de jornada de trabalho docente para atividades extraclasse; plano de carreira para o magistério; igualdade de valores de hora/aula para diferentes segmentos da educação: educação infantil, básica I e básica II; plano municipal de educação em consonância com o PNE – Plano Nacional de Educação, a garantia de direitos trabalhistas e o reconhecimento e valorização do profissional do magistério.
ZN notícias -Quantos são os associados hoje em dia e quais são os benefícios.
Cláudia – Temos cerca de 1600 associados e os benefícios são inúmeros. Assistência jurídica e trabalhista assegurada sem custas, planos médicos e odontológicos com preços diferenciados, convênios de descontos comerciais, colônia de férias com hotéis e pousadas e o cartão Family Card/Siproem.
ZN notícias – Quais são as lutas e reivindicação da classe?
Cláudia – Conforme o município, a luta se diferencia de acordo com o cumprimento ou não das leis e direitos dos professores. Por exemplo, há municípios nos quais a lei de 1/3 da jornada ainda não foi cumprida, enquanto outros se adequaram imediatamente ou com algum atraso. Em outros casos há municípios nos quais o plano de carreira foi elaborado com inúmeras falhas, inclusive no lugar de ser plano para valorizar o professor, veio para puní-lo. De maneira geral, nossa luta é por uma educação de qualidade com profissionais valorizados não apenas financeiramente, mas em todo o aspecto psicológico/moral/físico do professor, que é a mais valorosa todas profissões, uma vez que é a formadora de todos os outros profissionais das mais variadas áreas.
ZN notícias – Como vocês analisam o ensino municipal?
Cláudia – Acreditamos na Educação Pública de qualidade. A municipalização foi uma excelente medida para diminuir a distância entre o poder e a estrutura de fato: cada município começou a adquirir maior autonomia com a descentralização, recebendo a verba para a manutenção do ensino municipal. Essa verba nada mais é do que um parcela dos impostos e taxas municipais, estaduais e federal que são repassadas ao Fundo de Manutenção da Educação Básica – Fundeb – mensalmente de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica. Dessa forma, se os recursos forem aplicados coerentemente, há de se ter uma educação de qualidade: escolas em excelente estado e profissionais bem remunerados.
Zn notícias – O que poderia ser modificado? Está em pauta?
Cláudia – No caso específico de Sorocaba, houve um movimento diferenciado. Desde a implantação da municipalização em 1997, a maioria dos municípios fez concurso público de ingresso para professores municipais para educação infantil e básica (1º ao 9º ano). Dessa maneira a obrigação de oferecer o ensino médio ficou sob responsabilidade do estado. Os municípios foram construindo escolas para dar conta da demanda da educação infantil e básica. Em Sorocaba, a educação básica do 6º ao 9º ano, apesar de estar com professores do município, acabou ficando em parceria com o estado, utilizando os prédios do mesmo. Dentro da nossa base sindical, isso só ocorreu em Sorocaba. O resultado foi o imenso impasse criado no ano passado, quando da determinação do Governo do Estado na estruturação do ensino: por vínculo político o secretário municipal se aliou à secretaria do estado e veio com a bomba do fechamento de quatro escolas municipais para devolução do prédio ao estado. Sorocaba precisa construir escolas que ofereçam o ensino do 6º ao 9º ano com urgência. Outro absurdo que ocorre no município é o não cumprimento da lei 11.738 de 16 de julho de 2008 referente a 1/3 da jornada para atividades extraclasse: o nosso jurídico está à disposição para fazer as ações individuais aos professores.
ZN notícias – O material didático com o qual vocês trabalham, é unificado? É condizente com o método de ensino e para um bom aprendizado?
Cláudia – Há uma grande discussão sobre qual o melhor material didático a ser utilizado. Existem excelentes materiais, porém há de ser levado em conta o custo e a especificidade de cada município. O Governo Federal disponibiliza os livros do PNDL, anualmente, para todas as unidades escolares, sem custo algum. São livros muito bons, dos quais o professor poderá utilizar de acordo com a necessidade/realidade de sua sala de aula. Geralmente o que vem ocorrendo é que alguns Governos Municipais optam pela compra de material didático que elevam em muito o gasto dos recursos do Fundeb ( da parcela de 40% destinada à manutenção de escolas/capacitação/aquisição de materiais), sem que isso reflita em melhoria, de modo geral, no índice de desenvolvimento da Educação Municipal. Isso ainda, quando essa compra de material, não acaba facilitando o desvio de verba, facilmente executado.
ZN notícias – Quantas são as escolas de Sorocaba e quantos são os profissionais que nelas trabalham?
Cláudia – É um total de 118 Escolas da Educação Infantil, sendo que destas, 10 oferecem os anos iniciais da educação básica; 1º ao 5º são 46 escolas. Considerando as 10 que já citei e 4 escolas do 6º ao 9º ano, em prédios do estado. Quanto ao número de profissionais, não dispomos desta informação com precisão. Há uma grande barreira para a atuação do Sindicato, colocado pela gestão municipal aliado com o Sindicato dos Servidores Públicos de Sorocaba. Faz mais de três anos que estamos solicitando insistentemente uma reunião com o Prefeito para abertura de um canal de diálogo e até o momento nada. Busquei diálogo também com a diretoria do Sindicato dos Servidores, e nessa reunião recebi a absurda advertência: não desenvolver o trabalho em Sorocaba porque ali era o território deles! O Siproem Sorocaba e região é o legítimo representante da categoria diferenciada dos professores de Sorocaba, inclusive os processos movidos por eles contra a nossa atuação, foram julgados improcedentes.
ZN notícias – Qual é o cronograma do sindicato para este ano?
Cláudia – Neste ano temos como metas a estruturação de subsedes em algumas cidades nas quais atuamos com maior intensidade por termos um diálogo aberto com as secretarias de educação. Isto se tornou necessário para proporcionar um atendimento diferenciado e com o respeito e atenção que o nosso professor merece. São elas: Boituva, Iperó, Cesário Lange, Cerquilho e Tietê. Em Porto Feliz já temos subsede estabelecida


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