Em menos de 60 dias de implantação, 23 mulheres já contam com Botão do Pânico

23 de Março de 2018

Desde a sua implantação, no dia 8 fevereiro deste ano, 23 mulheres que possuem medida protetiva judicial em Sorocaba já contam com o aplicativo denominado Botão do Pânico, dispositivo que ajuda a denunciar e evitar que voltem a ser vítimas de violência e possibilita a prisão em flagrante dos agressores. E, a partir de agora, toda mulher que possua a medida protetiva emitida pela Justiça antes do lançamento do aplicativo mas que venha a sofrer ameaças ou que volte a ser vítima de seu agressor também poderá contar com o aplicativo, a partir da recomendação por parte da Vara da Violência Doméstica de Sorocaba e posterior cadastro junto ao Centro de Referência da Mulher (Cerem).

A vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, explica que a ampliação desse mecanismo de segurança partiu de entendimento em conversas com o juiz titular da Vara da Violência Doméstica de Sorocaba, Hugo Leandro Maranzano, visando o aprimoramento do sistema. Segundo ela, o magistrado observou a existência e ainda a possibilidade de outros casos, em que a mulher que possua a medida protetiva anterior ao dia 8 de fevereiro e, consequentemente, ao lançamento do aplicativo, e que volte a ser vítima de seus agressores, mas que até então não poderiam contar com esse benefício de segurança.
“Avaliamos, então, a necessidade de se ajustar o sistema do aplicativo. Para isso, consultamos nosso setor de tecnologia da informação para trabalhar nessa ampliação do número de cadastros junto ao aplicativo”, disse a vice-prefeita, que completou: “O que esperamos é que esse aplicativo sirva de condão pedagógico, onde a vítima tenha mais um mecanismo de proteção e o autor da agressão, por sua vez, saiba que se reincidir estará em vias de sofrer uma prisão. A partir de agora esse indivíduo (eventual agressor) vai ver que a medida protetiva não será uma letra morta.”

 

Compromisso de governo
O prefeito José Crespo destacou a importância do aprimoramento do aplicativo, que possibilitará, a partir de agora, a um número maior de mulheres, ou seja, que possuam a medida protetiva judicial anterior à data do lançamento do aplicativo e que a Justiça entenda a necessidade da disponibilidade desse mecanismo de proteção. “Sempre que houver a necessidade estaremos trabalhando no aperfeiçoamento de nossos sistemas, visando o melhor para toda a sociedade. É importante frisar que a implantação do aplicativo foi desenvolvido sem custo externo, sendo a Prefeitura de Sorocaba a primeira a desenvolver o aplicativo internamente”, disse.
O secretário de Segurança e Defesa Civil (Sesdec), Fernando Dini, destacou que o recurso do aplicativo Botão do Pânico tem que ser usado em toda a sua plenitude. “Quanto maior for o número de abrangência em defesa das mulheres, melhor. A Sesdec está à disposição em todos os projetos que tiverem o intuito de melhorar o atendimento à população”, afirmou Dini.
Já o secretário de Planejamento e Projetos (Seplan), Luiz Alberto Fioravante, cuja pasta foi a responsável pela elaboração do aplicativo, avaliou como “extremamente importante” a ampliação do aplicativo a um número maior de mulheres, ou seja, que possuam a medida protetiva judicial anterior à data do lançamento do sistema, “indo, ainda segundo o secretário, ao encontro dos preceitos da administração pública, entre os quais o de prestar serviço de qualidade e atenda a todos que dele necessita.” “Nossa equipe de T.I. está preparada realizar todas as mudanças necessárias sempre que houver aumento da demanda ou para o aperfeiçoamento do aplicativo”, disse.

 

Como funciona
Após a mulher, vítima de violência, formalizar a denúncia contra o agressor e obter, na Justiça, uma medida protetiva, ela poderá se cadastrar e ter acesso ao aplicativo. Caso o agressor descumpra a decisão, seja por se aproximar ou até agredir a vítima, física, verbal ou psicologicamente, a mesma poderá apertar o botão, na tela do celular, e um aviso será enviado ao Centro de Operações e Inteligência (COI), da Guarda Civil Municipal (GCM). Assim que o botão é apertado, o aplicativo também registra a localização da vítima, via GPS. Além de informações da vítima, o aplicativo também terá para a GCM, informações do agressor.


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