Ex-gerente da Petrobras é condenado a 10 anos de prisão

3 de dezembro de 2018

Ex-gerente da Petrobras é condenado a 10 anos de prisão

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) julgou apelação criminal do ex-gerente da área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, e manteve, por maioria, sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi diminuída em relação à sentença de primeiro grau, passando de 11 anos e dez meses para dez anos, oito meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Além disso, o tribunal manteve o decreto de prisão preventiva de Xavier Bastos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, nos arredores de Curitiba.

O ex-gerente foi denunciado, em junho do ano passado, pelo Ministério Público Federal. Em maio de 2017, ele foi preso na 41.ª fase da Lava Jato.

Segundo a denúncia, o contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República de Benin, na África, teria envolvido pagamento de propina para ele.

O repasse teria ocorrido mediante transferências em conta secreta mantida no exterior, conforme acordo de corrupção acertado no contrato entre a estatal e a empresa. O ex-gerente teria recebido o valor de US$ 4,865 milhões em uma conta da offshore Sandfield Consulting S/A da qual era o beneficiário final.

Os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 julgaram, na sessão da última quarta-feira, 28, os recursos interpostos nesse processo e decidiram, por maioria, dar parcial provimento para as apelações do Ministério Público Federal e do réu, além de acolher a apelação criminal da Petrobras, que ingressou na ação como assistente de acusação.

O colegiado também manteve a determinação do pagamento de indenização de reparação à estatal no valor de US$ 4,865 milhões e da condição do réu de reparar tal dano para obter a progressão de regime de cumprimento de pena.

Como o recurso da Petrobras foi acolhido, sobre esse montante devem incidir os juros moratórios.

Ao analisar os argumentos da Procuradoria no recurso, o relator dos processos relativos à Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considerou que “merece relevância a circunstância de culpabilidade do réu no delito de lavagem de dinheiro”.

Ao analisar os argumentos da Procuradoria no recurso, o relator dos processos relativos à Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considerou que “merece relevância a circunstância de culpabilidade do réu no delito de lavagem de dinheiro”.

Já a apelação da defesa de Xavier Bastos teve um parcial provimento, conseguindo diminuir a pena em relação ao primeiro grau.

“O magistrado de primeira instância exasperou a pena base de corrupção pela culpabilidade por entender que o réu fora cúmplice de Eduardo Cunha na ação e que constituiria fato grave a divisão de propina com o parlamentar federal. No ponto, assiste razão à defesa ao argumentar que tal circunstância não restou comprovada nos autos. Inexistem elementos suficientes a demonstrar a ligação de Pedro Augusto Bastos com o então deputado”, ressaltou o relator.