Guarda Compartilhada quando o pai mora no exterior: é possível?

10 de outubro de 2019

Guarda Compartilhada quando o pai mora no exterior: é possível?

Entende-se por guarda o instituto por meio do qual os pais que não vivem mais juntos, seja por conta do divórcio ou da dissolução de união estável, exercem direitos e deveres sobre os filhos.

No ordenamento jurídico brasileiro existem duas modalidades de guarda: a unilateral e a compartilhada. Enquanto na primeira modalidade, o exercício de direitos e deveres é realizado por apenas um dos guardiões, na segunda modalidade esse exercício é conjunto. Ou seja, na guarda compartilhada os pais tomam todas as decisões acerca da vida dos filhos em conjunto.

Eu moro em outro país. Como fica a guarda dos meus filhos?Bem, nossa legislação não traz impossibilidades quanto ao exercício da guarda compartilhada por pais que não moram na mesma cidade. No entanto, doutrina e jurisprudência divergem quanto a este tópico.

Assim, enquanto a Terceira Turma do STJ já considerou impossível a aplicação da guarda compartilhada devido à distância geográfica, no entanto, existe o entendimento de que apenas a leitura do caso concreto pode dizer se será possível a aplicação ou não desta modalidade de guarda.

Assim, existem decisões que mantém a guarda compartilhada de filhos cujo pai reside no exterior, enquanto outras decisões conferem a guarda unilateral para apenas um dos genitores.

Outro ponto a ser observado, nesses casos, é o da regulamentação de visitas que, assim como a guarda, deve ser pensada levando em consideração o melhor interesse dos filhos.

O melhor interesse dos filhos, inclusive, sobrepõe os interesses dos pais e é o princípio norteador em qualquer ação de guarda.

Colaboração:
VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos


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Marcia Gentil
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