LDO é aprovada em caráter definitivo

12 de julho de 2018

O projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi aprovado em caráter definitivo na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta quinta-feira, 12, com a votação do parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias com a redação final do Projeto de Lei nº 99/2018, que trata da matéria. Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB), a referida comissão é composta pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB). O projeto foi aprovado com cinco emendas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e do vereador Renan Santos (PCdoB), uma delas em nome da Comissão de Saúde, que preside, em parceria com a Comissão de Economia.

A estimativa do orçamento para 2019, no valor de R$ 3,064 bilhões, é 9,24% maior do que o Orçamento de 2018, reestimado em R$ 2,805 bilhões – um crescimento superior à inflação de 3,49% projetada para este ano de acordo com IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE. A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento estimado entre todas as pastas, somando R$ 539,2 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 457,8 milhões. O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aparece logo em seguida, com R$ 392,6 milhões.

Uma das emendas aprovadas de Fernanda Garcia trata da despesa com pessoal, estabelecendo que terá prioridade o reajuste do salário dos servidores públicos municipais. Outra emenda da vereadora altera índice previsto de crianças a serem atendidas com creche, que passa a ser de 14.276 crianças em 2019. Já a terceira emenda da vereadora que foi aprovada com o projeto também trata do aumento de despesa com pessoal, estabelecendo que, no caso da admissão de pessoal ou contratação a qualquer título, será priorizada a nomeação de concursados.

A emenda de Renan Santos que foi aprovada com o projeto modifica o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de mortes prematuras motivadas por doenças circulatórias, respiratórias, câncer e diabetes, bem como reduzir a mortalidade infantil e aumentar a cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, entre outras metas. A outra emenda do vereador altera o quadro de metas e prioridades da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, com o objetivo de aumentar de 2% para 5% o percentual de reciclagem de resíduos sólidos e de 4,7% para 4,8% o percentual de ciclovias e ciclofaixas exclusivas.


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