Lula é condenado em segunda instância por decisão unânime do TRF-4

25 de Janeiro de 2018

Lula é condenado em segunda instância por decisão unânime do TRF-4

Ex-presidente teve recurso negado e pena aumentada para 12 anos e 1 mês. (Foto: Arquivo)

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi condenado em segunda instância, na tarde desta quarta-feira (24), e teve sua pena aumentada a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A votação foi unânime entre os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal de Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O julgamento teve a duração de 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo), onde o relator do processo, João Pedro Gebran Neto; o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus, foram os responsáveis pelos votos, apreciando o recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos no âmbito do próprio TRF-4.

Como a decisão foi unânime, o único recurso disponível para a defesa no TRF-4 são os chamados embargos de declaração, que não têm poder de reverter a condenação, mas somente esclarecer ambiguidades, pontos obscuros, contradições ou omissões no acórdão (documento que oficializa a decisão).

A defesa, no entanto, ainda poderá tentar inocentar Lula nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Mas, após o julgamento dos embargos no TRF-4, poderá ser expedida ordem de execução de sentença. Nesse caso, ao recorrer ao STJ e depois ao STF, Lula já poderá estar preso.


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