O cliente tem sempre razão?

8 de janeiro de 2019

por Dra. Elizabeth Maria Lech – OAB 309.778

Embora seja esse o entendimento mais disseminado pelos consumidores, a resposta à pergunta acima é NÃO.

O nosso Código de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo, e é um conjunto de normas e regras que estabelecem direitos do consumidor final e que busca melhorar a relação de consumo entre os fornecedores e os clientes por meio da padronização de condutas, prazos e produtos.

É importante ressaltar que em toda relação, além dos direitos, existem também os deveres por parte do fornecedor e do consumidor.

A lei protege o consumidor, considerado o elo mais fraco da relação de consumo de práticas abusivas dos fornecedores.

No entanto, isso não significa dizer que o consumidor pode adotar qualquer atitude contrária ao fornecedor, como uma acusação falsa, por exemplo.

A loja, por exemplo, é obrigada a trocar uma peça que vendeu com defeito.

No entanto, as pessoas acham que é obrigação do fornecedor trocar produtos por tamanho errado, preferência por cor, de modelo e outros.  NÃO É!

Por essa razão é importante verificar a política de troca da loja no momento da compra. Caso seja concedido prazo de troca, haverá vinculação da loja, que deverá cumprir o compromisso assumido com o cliente. Do contrário, a lei não obriga o vendedor a realizar troca de produtos adquiridos em lojas físicas sem que haja defeito.

No que diz respeito a produtos com defeito, a troca não é imediata. A loja/empresa, tem 30 dias para fazê-lo. Se o problema não for resolvido e o defeito persistir, pode-se trocar por um novo produto, pedir o dinheiro de volta ou um abatimento proporcional do preço.

Nas compras realizadas por telefone, internet ou em domicílio, o consumidor pode desistir, informando o fornecedor, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto ou serviço, devendo receber o dinheiro pago de volta.

Uma dica importante: cuidado com comentários depreciativos e sem fundamentos na internet, especialmente nas redes sociais! A empresa poderá acionar o consumidor que causar danos à sua imagem com posts inverídicos, requerendo indenização a título de danos morais sofridos.

Para tanto utilize-se de sites especializados, que, inclusive, entram em contato com a empresa.

Recomendo o site: www.reclame.aqui.com.br


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Marcia Gentil
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