Prefeito determina a intensificação das ações para coibir trabalho infantil em vias públicas

26 de setembro de 2018

Prefeito determina a intensificação das ações para coibir trabalho infantil em vias públicas

A Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), por meio da Coordenadoria da Criança e Adolescente e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, vai intensificar as ações de fiscalização e abordagens a crianças que estiverem em situação de trabalho infantil por ruas e avenidas de Sorocaba. A partir dessa abordagem as crianças serão cadastradas, assim como seus familiares e passarão a ser acompanhadas e assistidas por equipes do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). Paralelamente, a secretaria faz um apelo à sociedade para que não compre produtos vendidos por menores de idade e até mesmo por adultos nos cruzamentos e semáforos de ruas e avenidas da cidade, assim como também não deem esmolas.

A determinação para que a Sias intensifique suas ações sociais envolvendo crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil nas ruas e avenidas da cidade partiu do prefeito José Crespo após denúncia feita por um ouvinte, enquanto ele concedia entrevista à rádio Cruzeiro FM, da existência de adolescentes vendendo produtos no cruzamento das avenidas Washington Luiz com Barão de Tatuí, na Zona Sul.

Diante da denúncia, o prefeito determinou que uma força-tarefa, envolvendo agentes da Secretaria de Igualdade e Assistência Social, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, assim como assistentes sociais e Conselho Tutelar, fosse ao local fazer a abordagem. O próprio prefeito também foi ao local para acompanhar os trabalhos. Também estiveram a secretária de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida, e o secretário de Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira. Lá identificaram duas pessoas, das quais uma delas um adolescente de 15 anos.

O jovem foi levado até o local de trabalho de sua mãe para que ela tomasse conhecimento da ação e fosse realizado o cadastro e acompanhamento social. “É fundamental a conscientização por parte da sociedade para que não compre produtos e não doe esmolas a crianças em ruas e cruzamentos. Quanto mais há esse consumo ou doação mais crianças nessa situação de vulnerabilidade poderemos ver. O Poder Público está atuando, não é uma tarefa fácil, mas temos uma rede integrada de atuação. A partir de agora, solicitei à secretária Cíntia de Almeida (Sias) para que intensifique essas fiscalizações e acompanhamentos das famílias já cadastradas”, disse o prefeito José Crespo.

“Nesse caso específico, vamos acompanhar a situação desse adolescente. Ele vai retomar os estudos e, a partir de agora, será incluso no programa Jovem Aprendiz”, explicou a secretária Cíntia de Almeida.

Trabalho constante

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos trabalhavam no país em 2016 com carga horária média semanal de 25,3 horas. Deste total, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria estava em condições ilegais. Em Sorocaba, a Secretaria de Igualdade e Assistência Social, por meio da Coordenadoria da Criança, Adolescente e Juventude e da Rede de Proteção, tem realizado trabalho constante visando a erradicação do trabalho infantil no município, por equipes especializadas ligadas ao CRAS e CREAS. Trabalho que será intensificado.

Num balanço realizado em julho a pasta divulgou que as abordagens realizadas na cidade entre maio e julho identificou 84 crianças em situação de trabalho infantil. Muitas foram abordadas mais de uma vez, sendo identificada a reincidência no trabalho infantil, mesmo após as orientações e encaminhamentos realizados pela equipe de abordagem social.

Segundo Angélica Lacerda Cardoso, coordenadora da Criança, Adolescente e Juventude, da Sias, a maioria das crianças estava em cruzamento de ruas e avenidas comercializando produtos. “Nas abordagens observou-se o fator econômico como agravante, uma vez que 70% (59 crianças de 84 abordadas) relataram às Equipes de Abordagem que ajudam suas famílias financeiramente.”

Vínculo com a criança e seus familiares

O objetivo das abordagens, explica, é de aproximação e vínculo com a criança ou adolescente para compreensão dos motivos que o levaram a situação de trabalho infantil, “A primeira ação para se enfrentar o trabalho infantil é saber de que forma ou em que locais crianças e adolescentes vivenciam essa prática” e fortalecer a Rede de Proteção para que as crianças e adolescentes tenham oportunidades de desenvolvimento conforme suas necessidades. Trabalhar não é coisa de criança, explica Angélica.

“No Brasil, 2,7 de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer e é o nosso papel ajudar para que esses números diminuam”, comenta a secretária de Igualdade e Assistência Social, Cíntia de Almeida.

Ainda de acordo com a Coordenadoria da Criança, Adolescente e Juventude, as precauções estão sendo tomadas para a melhora da vida dessas crianças. Sorocaba conta hoje com diagnóstico elaborado pela Vigilância Socioassistencial (SIAS) conforme prevê o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Este é um grande avanço para nosso município, pois foi a partir deste diagnóstico que o Planejamento para Ações de Enfrentamento ao Trabalho Infantil foi construído. A partir da constatação do trabalho infantil são disponibilizados acompanhamentos nos CRAS e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de capacitações profissionalizantes, ao jovem que, a partir de 14 anos, é permitido o trabalho na condição de aprendiz.

Desde o mês de maio as abordagens às Crianças e Adolescentes que estão em situação de trabalho infantil são realizadas também pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) por meio de Agentes Sociais.

Cíntia de Almeida também destaca ainda ser fundamental que a sociedade não compre produtos ou não doe esmolas a crianças em ruas e cruzamentos. Denúncias sobre casos envolvendo o trabalho infantil podem ser feitas através do “Disk 100”, “Disk 153 (Guarda Civil Municipal), Conselho Tutelar (3235-1212) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Norte 3223-5319/Oeste 3211-5070/Sul e Leste 3219-1926). Também podem ser realizadas diretamente às equipes que realizam as fiscalizações diárias, pelos telefones (15) 99614-1954 (entre 6h e 15h) e 99841-6285 (das 13h às 22h).