Procon Sorocaba autua 15 postos de combustíveis

22 de novembro de 2017

Procon Sorocaba autua 15 postos de combustíveis

(Foto: Emerson Ferraz)

Após a publicação do Decreto 9101/17, de julho de 2017, estipulando reajuste na alíquota dos impostos, com consequente aumento nos valores combustíveis -Gas, Etanol e Óleo Diesel, a fiscalização do PROCON Sorocaba notificou os postos de combustíveis, entre os dias 31/07/2017 e 03/08/17 para que apresentassem a documentação referente a movimentação de combustíveis e a aplicação dos valores.  O objetivo era verificar se haveria o repasse antecipado do aumento dos tributos, ou seja, se o posto de combustível aumentou o preço ao consumidor antes de receber da distribuidora o produto com o preço mais elevado.

Os postos foram notificados de forma aleatória, a fim de cobrir todas as regiões da cidade. No total foram 34 postos notificados a apresentar a documentação. Após a análise dos documentos, foram verificadas irregularidades, ou seja, houve aumento acima do índice estipulado pelo Governo. De um total de 34 postos, o PROCON Sorocaba identificou que 15 postos, ou seja, 44% destes apresentaram reajuste acima do índice estipulado pelo Governo Federal, e assim, foram autuados por prática abusiva, ou seja, autuadas conforme artigo 39 do CDC. (exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva).

Nos casos de autuação a pena de multa aplicada fora graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, podendo o valor variar de 1 mil a 6 milhões de reais.  O PROCON Sorocaba iniciou nessa semana uma nova operação visando os postos de combustíveis. Na oportunidade será verificado o aumento advindo das distribuidoras, no acumulado de aproximadamente 4 meses, e o aumento praticado nas bombas.


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