Quando a pensão alimentícia é descontada da folha de pagamento?

27 de agosto de 2019

Quando a pensão alimentícia é descontada da folha de pagamento?

A pensão alimentícia é uma obrigação do responsável perante a pessoa
que tem o direito de recebê-la, também chamada de dependente, quando esta não tem condições de sobreviver por si só, por exemplo, um filho menor de idade.

Quando os pais se divorciam, por exemplo, é possível que um deles,
mesmo que a guarda seja compartilhada, solicite o pagamento da pensão.
Esse pedido é feito através da Ação de Alimentos, e pode ser realizado por
qualquer dependente ou seu representante legal.

Para fixar o valor da pensão, devem ser observados alguns critérios,
como a possibilidade do alimentante, o que significa o limite ou o teto que o
responsável deve pagar sem que isso ofereça prejuízo para sua vida; e a
necessidade do dependente, analisando suas despesas mais importantes e
úteis.

Normalmente, a pensão é paga em doze parcelas ao filho em forma de
depósito na conta de seu representante legal. Contudo, existe a possibilidade de haver desconto na folha de pagamento do alimentante, desde que este desconto não prejudique a sobrevivência do alimentante.
Esse tipo de desconto pode ser pedido já na petição inicial do processo
de solicitação da ação de alimentos. Porém, esta só é uma alternativa possível quando o alimentante é:
 Funcionário público;
 Militares
 Diretores, gerentes, ou empregados com direitos e obrigações
determinados pelo código do trabalhador.

A vantagem desse tipo de desconto é que não há o risco de atrasos de
pensão, cuja punição, entre outras medidas, é a prisão civil do devedor.
Também é interessante lembrar que o alimentante também pode solicitar
esse tipo de desconto.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos


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Marcia Gentil
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