Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno pelo Senado

22 de outubro de 2019

Reforma da Previdência é aprovada em 2º turno pelo Senado

Foi aprovada hoje pelo Senado Federal, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência, por 60 votos a 19. Para aprovação, eram necessários 49 votos dos 81 membros da Casa. Quatro trechos do texto foram destacados por partidos de oposição e ainda serão analisados separadamente.

Prioridade da agenda econômica do governo, o projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso.

A proposta tem potencial de gerar uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo cálculo atual do Ministério da Economia. A meta inicial do ministro Paulo Guedes era garantir economia de R$ 1 trilhão em dez anos, mas o texto sofreu várias modificações durante as discussões no Parlamento. A reforma ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que isso ocorra em uma sessão especial a ser agendada, com a presença de Bolsonaro e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda não há data definida para isso.

Veja as principais mudanças definidas pela reforma da Previdência:

  • Idade mínima para se aposentar:62 anos para mulheres e 65 anos para homens
  • Tempo mínimo de contribuição:15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)
  • Cálculo do valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos
  • Cálculo da média dos salários:média será calculada com base em 100% dos salários; hoje são usados só os 80% maiores salários desde 1994 e descartados os 20% menores
  • Servidores públicos:mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens, aos 65 anos, ambos com mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo
  • Transição: quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição para se aposentar antes
  • Novo cálculo do valor da pensão por morte:50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo

As novas regras começam a valer assim que for promulgada pelo Congresso, quase todas as mudanças já começam a valer, incluindo idade mínima e novo cálculo. Só alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor.

Fonte : UOL


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