Se não ama os animais, obedeça a lei

3 de outubro de 2018

por Dra. Elizabeth Maria Lech – OAB 309.778

Desde que o homem pré-histórico trouxe para sua convivência os animais e os domesticou, a responsabilidade pelo seu bem-estar é de toda a sociedade.

No entanto, é comum se presenciar maus-tratos, abandono e até envenenamento desses seres indefesos, que, na sua inocência, acreditam na humanidade!

Thomas Hobbes, filósofo inglês do século 16, acreditava que o homem, na sua essência, já nasce mau, que ele não sabe viver em sociedade e precisa de um estado autoritário, que dite as regras, as normas de convivência, qual seja, precisa de leis.

O que talvez muitas pessoas não saibam é que a Constituição Federal, nossa Lei Maior, determina a proteção aos animais, em seu artigo 23, § 1º, inciso VII: proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

A Lei Federal 9605/98, de Crimes Ambientais, no seu artigo 32impõe pena a quem não é humano o suficiente para respeitar os animais:Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. […] § 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Ao presenciar maus-tratos ou ser vítima de ameaça ao seu animal de estimação a pessoa deve, imediatamente, providenciar um Boletim de Ocorrência nas Delegacias comuns ou nas especializadas em meio ambiente. Pode também denunciar ao Ministério Público ou ao IBAMA.

Dessa forma, quem não é capaz de amar esses pequenos seres de Deus, nem de respeitar o outro, que obedeça a Lei, senão sofrerá as consequências de um processo judicial.