Você tem direito à aposentadoria?

3 de outubro de 2018

por Dra. Elizabeth Maria Lech – OAB 309.778

Primeiramente devemos entender que INSS significa Instituto Nacional da SEGURIDADE Social.

Muito bem. Seguridade = seguro. Você só tem direito ao seguro(no caso aposentadoria) se pagou por ele e pelo tempo determinado em lei.

Digamos que você pagou o seguro do seu carro por 5 anos. Nada aconteceu nesse período e você resolve não renovar o seguro– afinal, “é dinheiro jogado fora”!

Exemplificando: o seguro do seu veículo venceu no dia 01 de fevereiro de 2018 e você não renovou!

Imaginemos que, por um infortúnio,o seu automóvel se envolva em um acidente no dia 02 de fevereiro de 2018, tendo como resultado a Perda Total. A Seguradora vai lhe ressarcir o valor do carro (afinal você pagou por 5 anos!)?NÃO!

O mesmo ocorre com os benefícios da Previdência Social, afinal é SEGURIDADE = SEGURO.

O espaço é pequeno para explicar todos os tipos de benefícios, mas vou falarum pouco sobre os 2 tipos de aposentadoria mais comuns:

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Não há idade mínima, mas, se quiser obter como renda o teto da sua contribuição, você tem que saber que será aplicada a regra 85/95, qual seja a soma do seu tempo de contribuição + a sua idade tem que somar 85 para mulheres e 95 para os homens. Caso contrário, incidirá o fator previdenciário (dependendo da soma, você pode receber somente 50% do seu teto de contribuição!) e aí é melhor contribuir por mais tempo.

A aposentadoria por idade é um benefício devido ao cidadão que comprovar o mínimo de 180 meses (15 anos)de contribuição, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Na maioria desses casos o valor da aposentadoria tende a ser o de 1 salário mínimo.

Também é bom lembrar que essas são as regras as atuais. Se houver a tão polêmica reforma, vamos ter que conversar de novo!